1. Décimo Terceiro Salário.
1.1. Aspectos Legais.
O 13º Salário é uma gratificação natalina concedida anualmente aos empregados (urbanos, rurais, domésticos, outros).
A lei que regulamenta é a Lei Nº. 4.090, de 13 de Julho de 1962, regulamentada pelo Decreto Nº. 57.155 de 03 de Novembro de 1965 é devida a todos empregados e aos trabalhadores avulsos, independente da remuneração a que fizerem jus no mês de pagamento.

1.1.1. Salário.

A legislação não faz uma definição exata do que seja efetivamente salário, entretanto podemos defini-lo como: “uma contraprestação em retribuição a um trabalho efetivo, ou períodos de interrupção do contrato, cujo descanso na jornada de trabalho será computado, qualquer que seja a forma ou meio de pagamento”.
Pela legislação vigente, o empregador não pode pagar menos que o valor correspondente a um salário mínimo - de acordo com os dias e/ou horas contratadas.
Se o contrato prevê uma jornada inferior a 220 horas mensais, ou inferior a 30 dias de trabalho no mês, o salário pago poderá ser proporcional.

1.1.2. Remuneração.
Integram o salário não só a importância fixa estipulada (salário mínimo ou piso salarial), mas também as comissões, percentagens, adicionais de qüinqüênios, anuênios, gratificações ajustadas, abonos pagos pela empresa/entidade, adicionais de insalubridade (mais 10%, 20% ou 40% do mínimo), periculosidade (mais 30% do salário contratado), e noturno, horas extras, que formam no conjunto a chamada "remuneração”.
É pela remuneração que calcula as férias, o 13º salário, o recolhimento do FGTS, o aviso prévio trabalhado, etc. De acordo com a legislação, Art. 457 - "Compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação serviço, as gorjetas que receber".

1.1.3. Apuração.

É a apuração da média aritmética das verbas eventuais percebidas durante o ano, nos meses de janeiro até dezembro. O resultado da média será a soma dos valores apurados, dividido pelo número de meses trabalhados pelo empregado.
As verbas eventuais poderão ser: horas extras, comissões, etc.

1.1.4. Proporcionalidade
O 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida por mês de serviço do ano correspondente, considerando-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias trabalhados no mês.
Obs.: Ocorrendo a extinção do contrato de trabalho, salvo nas hipóteses de rescisão com justa causa e culpa recíproca, o empregado receberá o 13º salário proporcionalmente ao tempo de serviço calculado sobre a remuneração do mês da rescisão.

1.1.5. Faltas – Apuração.
Para efeito de pagamento e cálculo do 13º salário, é necessário apurar mês a mês as faltas injustificadas pelo empregado, a fim de verificar se houve pelo menos 15 dias trabalhados no mês. O saldo restante no mês de no mínimo 15 dias, após o desconto das faltas injustificadas, assegura-se ao empregado o recebimento de 1/12 avos de 13º salário por mês.
Obs.: As faltas legais e justificadas não serão computadas para esse efeito.
1.1.6. Quem tem direito ao 13º Salário
Todos os empregados urbanos, rurais e domésticos, que possuírem a fração igual ou superior a 15 dias trabalhados no mês, que corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, ou seja, 1 avo.


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1.2. Primeira Parcela.
1.2.1. Prazo de Pagamento do 13º Salário
A 1ª parcela é paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, não sendo obrigatório o seu pagamento em janeiro, ou paga por ocasião das Férias no exercício. O documento coletivo de trabalho da respectiva categoria pode firmar prazo diverso do exposto anterior.
Obs.: Para que o funcionário tenha o direito de receber o adiantamento do 13º por ocasião das férias, deverá solicitá-lo ao empregador durante o mês de janeiro do correspondente ano (Lei 4.749/65, art. 2°).
1.2.2. Valor Adiantamento.
A 1ª parcela do 13º salário corresponde à metade do salário mensal do mês anterior para os empregados mensalistas, horistas (aos quais se consideram 220 horas) e diaristas considerados 30 dias.
O calculo será assim: Valor salário / 12 x número de avos / 2.
Exemplo: Funcionário admitido em 20/03.
550,00 / 12 = 45,83 (valor de 1 avo)
45,83 x 9 = 412,47 (Valor dos avos de direito)
412,47 / 2 = 206,23 (Valor do adiantamento).
1.2.3. Faltas Legais e Justificadas
Descrevemos abaixo algumas faltas ao serviço, que não são consideradas para fins de apuração do 13º Salário.
A. Até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente.
B. Até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento.
C. Por 5 dias, como licença-paternidade.
D. Por 1 dia em cada 12 meses, em caso de doação voluntária de sangue.
E. Até 2 dias consecutivos para fins de alistamento eleitoral. E demais faltas justificadas que trata o art. 473 da CLT.

Observação: Para os Estatutários, deverão ser considerados as regras conforme o Estatuto dos Servidores Públicos e Lei Municipal que regulamenta o direito dos Servidores Públicos.

1.2.4. Afastamentos
Acidente de trabalho: a empresa deverá pagar o 13º Salário integral, isto é, as ausências decorrentes de acidentes de trabalho não reduzem o cálculo do 13º Salário, visto acarretar apenas interrupção do contrato de trabalho - Enunciado TST nº 46.
Obs.: Nesse sentido, cumpre notar que já existem cláusulas estabelecidas em acordos ou convenções coletivas, e até mesmo há variações de conceitos de pagamento estabelecido no Estatuto dos Servidores Municipais de cada Entidade Pública.
Auxílio Doença: o empregado que está ou esteve em gozo desse benefício recebe da empresa o 13º Salário proporcional relativo ao período de efetivo trabalho, considerando os 15 primeiros dias de ausência e o tempo anterior e posterior ao afastamento.
Observação: A Previdência Social assume o período relativo ao afastamento, isto é, do 16º dia até o último dia de afastamento.
Serviço militar: durante a prestação do serviço militar obrigatório, o funcionário não faz jus ao 13º Salário.

1.2.5. Dúvidas mais Freqüentes
1. O adiantamento pode ser parcelado? Não. A Lei prevê que seja pago de uma só vez.
2. Aviso Prévio é computado para efeito de 13º Salário? Sim.
3. Quando é recolhida a contribuição ao INSS? Como é preenchida a GPS? O recolhimento é realizado quando do pagamento da 2ª parcela, sobre o valor total do 13º (1ª + 2ª parcelas). O Empregador tem até o dia 20 do mês de Dezembro para efetuar o recolhimento.

1.2.6. Encargos Sociais sobre o Adiantamento 13º Salário
Somente o recolhimento do FGTS é devido sobre o adiantamento do 13º Salário. O FGTS deverá ser recolhido junto com a remuneração da folha de pagamento devida no mês. O prazo para recolhimento deverá ser até o dia 07.

1.3. Segunda Parcela 13º Salário.
1.3.1. Prazo/Pagamento
A segunda parcela do 13º Salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro do mês em exercício, deduzindo-se os descontos dos encargos incidentes e o valor referente às parcelas pagas como adiantamento de 13º Salário.
1.3.2. Valor
A 2ª parcela, que totaliza o 13º Salário, corresponde ao salário mensal de dezembro.
1.3.3. Encargos Legais
Sobre a segunda parcela do 13o Salário incidem os seguintes encargos:
INSS Prev.Munic. FGTS IRRF
FGTS: O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência, ou seja, o recolhimento referente à segunda parcela deve ocorrer até o dia 7 de janeiro, junto com a folha de pagamento.
Contribuição Previdenciária (INSS): é devido ao desconto da contribuição previdenciária sobre o valor integral do 13º Salário, mediante aplicação, em separado dos demais rendimentos devidos ao funcionário, da tabela de desconto previdenciário. O recolhimento deverá ser feito até o dia 20/12, em Guia separada, denominada competência 13.
Previdência Municipal: é devido o desconto da previdência municipal, de acordo com a legislação específica vigente em cada município.
IRRF: incide o IRRF sobre o valor integral do 13º Salário, separadamente dos demais rendimentos devidos ao funcionário, mediante aplicação da tabela progressiva vigente no mês
de dezembro, inclusive desconto total mesmo que seja inferior a R$ 10,00.



1.4. Décimo Terceiro Salário – No GP.
O cálculo do 13º salário é um dos processos de cálculo que não são controlados pela habilitação de cálculo da folha. Basta que se faça a programação de uma das formas de calculo de 13º salário de um funcionário ou grupo de funcionários, com data de pagamento igual ou superior ao mês de competência do sistema, e executar o calculo.
Os tipos de calculo de 13º salário são:
- Adiantamento 13º salário.
- 13º salário Anual
- 13º salário Final

1.4.1. Instalação 13º salário.
O controle dos cálculos de 13º salário e suas variações, são feitos em conformidade ao que tiver parametrizado na tela de „Instalação 13º salário‟.
‘Modulo, Calculo e Pagamento, 13º salário, Parametrização‟.

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Considerações sobre os campos:
  • Número de Dias a Trabalhar no Mês p/ Aquisição de Avos: É o numero mínimo de dias que o funcionário deverá trabalhar para ter direito a aquisição de 1/12 avos.
  • Considerar 30 dias para meses de 31. Exemplo se um funcionário for admitido no dia 17 de janeiro ele terá trabalhado 15 dias neste mês, pois conta o dia 31. Caso esta opção esteja marcada a contagem será somente até dia 30, resultando em 14 dias trabalhados e não contando o avo.
  • Tipo de Média: Código que identifica o tipo de média, que será considerado no cálculo do 13º salário. O padrão é 3.
  • Não Transita 13º Salário na Folha Quando Pagamento Separado: Indica que o cálculo do 13º salário não transitará na folha mensal, quando for pago separado da folha mensal.


13º Salário Adiantamento:
  • Data Limite: Informar a data limite que esta previsto o pagamento do adiantamento 13º salário. Ao atingir esta data e não houver este calculo o sistema vai emitir mensagens de crítica.
  • Percentual; É o percentual adiantamento de 13º salário que poderá ser concedido no calculo. Pode-se fazer mais de um adiantamento de 13º salário.
  • Paga Func. C/ Adiantamento Anterior; Se esse campo não estiver ativado, indica que para os funcionários que já receberam adiantamento do 13º salário não vão receber novamente. Se estiver marcado vão receber sempre que houver calculo.
  • Paga Média; Indica que deseja pagar a média dos proventos variáveis, no adiantamento do 13º salário.
  • Paga Junto com a Folha Mensal; Se esse campo estiver ativado, indica que o adiantamento de 13º salário será pago junto com a próxima folha mensal que for calculada, após o cálculo do adiantamento de 13º salário.
  • Desconta Valor ou Percentual Anterior; Ao calcular o adiantamento de 13º salário vai descontar o valor ou o percentual do adiantamento pago anteriormente.



13º Salário Anual:
  • Data Limite; Informar a data que esta previsto o pagamento do 13º salário Anual. Ao atingir esta data e não houver este calculo o sistema vai emitir mensagens de crítica.
  • Paga Média; Indica que deseja pagar a média dos proventos variáveis, no 13º salário Anual.
  • Paga Junto com a Folha Mensal; Indica que o 13º salário Anual será pago junto à folha mensal. Não é usual.
  • Desconta Valor ou Percentual Anterior; Ao calcular o 13º salário anual, vai descontar o somatório dos valores ou o percentual do adiantamento de 13º salário pago anteriormente.
    13º Salário Final:
  • Data Limite; Informar a data que esta previsto o pagamento do 13º salário Final. Ao atingir esta data e não houver este calculo o sistema vai emitir mensagens de crítica.
  • Paga 13º salário Final; Se esse estiver ativado, indica que desejam pagar as diferenças do 13º salário, no caso de haver aumentos salariais, após o cálculo do 13º salário Anual.
  • Paga Média; Se esse campo estiver ativado, indica que deseja pagar a média dos proventos variáveis, no 13º salário Final.
  • Paga Junto com a Folha Mensal; Este campo já vem ativado. Indica que o 13º salário Final será pago junto com a próxima folha mensal que for calculada, após o cálculo do 13º salário Final.
  • Desconta Valor ou Percentual Anterior; Ao calcular o 13º salário Final, vai descontar o somatório dos valores ou o percentual do adiantamento de 13º salário pago anteriormente.



1.4.2. Períodos – Controle dos avos.
Os avos trabalhados foram calculados a partir da data de admissão ou início do período, considerando as ausências e afastamentos. Nessa função a quantidade de avos calculados pelo sistema, poderá ser alterada de acordo com a necessidade da empresa. Os funcionários admitidos no ano corrente poderão ter complementado os avos anteriores à admissão.
Os avos perdidos devido a ausências e afastamentos poderão ser abonados de forma integral ou parcial.
‘Modulo, Calculo e Pagamento, 13º salário, Períodos, Manutenção 13º Salário’.



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Considerações sobre os campos:
  • Mês/Ano Início Período: Mês e ano que se inicia o período para contagem de avos.
  • Avos Trabalhados: Número de avos trabalhados efetivamente.
  • Avos Perdidos: Número de avos perdidos, por falta ou afastamento.
  • Avos Complemento: Quantidade de avos anteriores a admissão, que poderão ser complementados, quando funcionário admitido durante o ano corrente.
  • Avos Abonados: Quantidade de avos perdidos, devido a ausências e afastamentos, que poderão ser abonados.

Observações:Se já houver programação de 13º. Salário e se desejar abonar ou complementar os avos calculados pelo sistema, deve-se excluir a programação do funcionário em questão, fazer a manutenção desejada e voltar a fazer a programação do 13º salário.



1.4.3. Programação.
Para se fazer um cálculo de 13º salário, o primeiro passo é incluir a programação deste cálculo aqui nesta função que permite a inclusão, alteração ou exclusão de todos os tipos de calculo de 13º salário. Esta programação poderá ser das seguintes formas:
Quando a programação for individual será mostrado na tela o saldo em valor, saldo em percentual e saldo em avos. Quando a programação for de forma coletiva a apuração dos avos será apresentado em um relatório gerado nesta programação.
‘Modulo, Calculo e Pagamento, 13º salário, Programação’.

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Considerações sobre os campos:
  • Tipo Parcela: Obrigatório selecionar uma opções disponíveis.
  • 13º Salário Adiantamento; Para programar adiantado de 13º salário durante o ano, podendo ser feito mais de um desde que a soma dos percentuais não ultrapasse ao "Percentual Limite".
  • 13º Salário Anua; Para programar o 13º salário Anual, normalmente pago dia 20/12. Será o cálculo definitivo do 13º salário caso não exista alteração de salário ou outro fato relevante ao 13º salário.
  • 13º salário Final; Identifica o 13º salário final, ou seja, após a apuração do 13º salário Anual, deduzindo os valores pagos a título de 13º salário Anual, calculado um ou vários funcionários que tiveram alterações relevantes ao 13º salário.
  • Individual ou Lotação; Se a opção for individual, vai permanecer a opção de se informar a matricula e fazer a programação para um único funcionário. Se a opção for coletiva, vai abrir a tela „Seleção‟ para determinado grupo de funcionários ou geral para todos os funcionários.
  • Pagar somente para Aniversariantes do Mês: selecionando essa opção o 13ºo. Salário será programado para os aniversariantes no mês.
  • Tipo Programação: selecione um dos tipos disponíveis,
  • Ambas: esse tipo de programação só deve ser usado quando deseja excluir todas as programações efetuadas.
  • Individual: indica que a programação que está sendo feita é individual.
  • Coletiva: indica que a programação que está sendo feita é coletiva para os funcionários selecionados.
  • Desconta Valor Anterior ou Desconta Percentual Anterior; Paga o 13º Salário Anual, descontando a somatória dos valores de adiantamentos concedidos ou o percentual pago nos adiantamentos concedidos.
  • Parcela, Mês / Ano; Data que deseja programar o 13º salário.
  • Mês limite para cálculo de avos; Mês que deverá ser considerado para cálculo da quantidade de avos, no cálculo do 13º salário.
  • Avos 13ºaté Mês limite; Quantidade de avos, que será considerado no Cálculo, calculado pelo sistema.
  • Pagamento de Valor ou Percentual; selecione uma opção.
  • Valor; Identifica que o adiantamento do 13º salário, será pago com um valor específico, informado nesta tela.Essa opção só estará disponível quando a programação for "Individual".
  • Percentual; Identifica que o adiantamento do 13º salário, será pago através de um percentual, que deverá ser informado.
  • Paga Avos Perdidos; Se esse campo estiver ativado, indica vai abonar os avos perdidos referentes aos afastamentos e faltas, ou seja, na programação do 13º salário.


ATENÇÃO: Uma vez marcado para pagar os avos perdidos, esta informação fica no cadastro do funcionário como avos abonados. Para restaurar deve-se fazer manualmente na tela manutenção ou pelo programa especifico GPES0006.
· Paga Média; Vem marcado conforme parametrização padrão do 13º salário, porem pode ser alterado nesta tela.
· Pagar junto com a folha Mensal; Vem marcado conforme parametrização padrão do 13º salário, porem pode ser alterado nesta tela.
· Parcela Anterior; Nesta função vem informado os dados do adiantamento do 13º salário se tiver sido feito pelo sistema, com informações de Data pagamento, valores de 13º salário e de Média.
· Data de Pagamento: Data que identifica o dia do pagamento do tipo de 13º salário que está programado.

Adiantamento 13 salário – FGTS x GPS x SEFIP

Verbas de pagamento do adiantamento 13 salário:
Provento 544 – Parcela adiantamento 13 salário
Provento 545 – Parcela adiantamento 13 salário Média.
Desconto 546 – Parcela adiantamento 13 sal (desconto em dezembro)
Desconto 547 – Parcele Adiantamento 13 sal Média (desconto em dezembro).

Incidências de cálculo 3181 – Base de calculo FGTS (13 salário):
Informar as verbas 544 e 545 incidindo positivo
Informar as verbas 546 e 547 incidindo negativo.

insidencia1.JPG

Incidências de cálculo 3124 – Base de calculo INSS (13 salário):
Não informar nada das verbas de adiantamento. O recolhimento é só no final do ano
imagem2.JPG

Geração da SEFIP;
Gerar o arquivo SEFIP normalmente, Os funcionários CLT que tiverem adiantamento 13 sal vão ter recolhimento do 13 salário sobre este valor mais o valor do salário mensal.
Para declaração a Previdência sobre o INSS não será declarado para recolher sobre o adiantamento 13 sal.

Exemplo:imagem.JPG

A regra é que o adiantamento de 13 salário tem recolhimento de FGTS, porem não tem recolhimento de INSS.

No pagamento da parcela anual do 13 salário, será tributado integral para INSS e deduzido o adiantamento para tributação do FGTS.